Pensando os efeitos subjetivos das medidas socioeducativas: indiferença, crítica e ressignificação / Thinking about the subjective effects of socio-educational measures: indifference, criticism and re-meaning / Pensando en los efectos subjetivos de las medidas socioeducativas: indiferencia, crítica y re-significado

Mais de três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente mostram importantes princípios éticos norteadores de políticas públicas e apontam desafios que abrem novos horizontes de reflexão e aperfeiçoamento. Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa transdisciplinar e tem como objetivo analisar os possíveis efeitos subjetivos do atendimento socioeducativo a adolescentes autores de ato infracional. Foi realizada uma pesquisa documental, a partir de 373 PIAs e, posteriormente, foram localizados 14 desses adolescentes, que compartilharam conosco suas histórias de vida, a partir do método das narrativas memorialísticas, e responderam a um questionário acerca de suas trajetórias. Como resultado, encontramos indiferença, crítica e ressignificação como possíveis efeitos subjetivos das medidas socioeducativas. Concluímos que a trajetória infracional é sobredeterminada, demonstrando que a abertura a elementos contingentes na oferta do serviço socioeducativo pode ter ressonâncias emancipatórias

More than three decades of the Child and Adolescent Statute show important ethical principles guiding public policies and point out challenges that open new horizons for reflection and improvement. This work presents partial results of a transdisciplinary research and aims to analyze the possible subjective effects of socio-educational assistance to adolescents who have committed an infraction. A documentary research was carried out, from 373 PIAs and, subse-quently, 14 of these adolescents were found, who shared their life stories with us, using the Memorialistic Narratives method, and answered a questionnaire about their trajectories. As a result, we find indifference, criticism and reframing as possible subjective effects of socio-educational measures. We conclude that the infraction trajectory is overdetermined, demonstrating that the opening to contingent elements in the provision of the socio-educational service can have emancipatory resonances

Más de tres décadas del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia muestran importantes principios éticos que orientan las políticas públicas y señalan desafíos que abren nuevos horizontes para la reflexión y la superación. Este trabajo presenta resultados parciales de una investigación transdisciplinaria y tiene como objetivo analizar los posibles efectos subjetivos de la asistencia socioeducativa a adolescentes autores de una infracción. Se realizó una investigación documental, a partir de 373 PIA y, posteriormente, se encontraron 14 de estos adolescentes, quienes compartieron con nosotros sus historias de vida, utilizando el método de Narrativas Memorialistas, y respondieron un cuestionario sobre sus trayectorias Como resultado, encontramos la indiferencia, la crítica y el replanteamiento como posibles efectos subjetivos de las medidas socioeducativas. Concluimos que la trayectoria de la infracción está sobredeterminada, demostrando que la apertura a elementos contingentes en la prestación del servicio socioeducativo puede tener resonancias emancipatorias

Os direitos fundamentais e a convivência familiar e comunitária de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto em teses e dissertações recentes no Brasil / Fundamental rights and the family and community coexistence of adolescents in compliance with socio-educational measure in open environment in recent theses and dissertations in Brazil / Derechos fundamentales y convivencia familiar y comunitaria de adolescentes en cumplimiento de medida socioeducativa en medio abierto en tesis y disertaciones recientes en Brasil

O presente artigo aborda a temática do direito à convivência familiar e comunitária de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, enquanto um direito fundamental. Possui como objetivo verificar se as produções selecionadas abordam e/ou como abordam os direitos fundamentais e sua relação com o direito à convivência familiar e comunitária para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Realizou-se uma busca na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) com as seguintes palavras-chave: ato infracional e direitos fundamentais. Foram selecionadas cinco dissertações que apresentavam em seu título referência às medidas socioeducativas em meio aberto e/ou aos direitos fundamentais. A coleta de dados pautou-se no corpo dos referidos textos, a partir dos quais se fez um levantamento quantitativo e análise qualitativa. Os resultados apontaram que todas as dissertações fizeram referência aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Especificamente sobre o direito à convivência familiar e comunitária, apenas um não abordou a temática. Verificou-se nas produções as normas legais para a garantia dos direitos fundamentais e a responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família na proteção social desses sujeitos. Confirma-se a premissa que as medidas socioeducativas em meio aberto são mais efetivas ao não privarem o adolescente do seu convívio social e familiar. Além disso, o exercício da cidadania pelos adolescentes só acontece a partir da sua inserção no território e convívio. Portanto, é imprescindível a adoção de políticas públicas condizentes com a realidade social que assegurem condições para o rompimento com a trajetória infracional do adolescente.(AU)

This article addresses the issue of the right to family and community coexistence of adolescents in compliance with socio-educational measures in an open environment, as a fundamental right. Its objective is to verify whether the selected productions address and/or how they address fundamental rights and their relationship with the right to family and community life for adolescents in compliance with socio-educational measures in an open environment. A search was carried out in the Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) with the following keywords: infraction act and fundamental rights. Five dissertations were selected that had in their title reference to socio-educational measures in an open environment and/or to fundamental rights. Data collection was based on the body of these texts, from which a quantitative survey and qualitative analysis were carried out. The results showed that all dissertations made reference to the fundamental rights of children and adolescents. Specifically on the right to family and community life, only one did not address the issue. It was verified in the productions the legal norms for the guarantee of the fundamental rights and the shared responsibility between State, society and family in the social protection of these subjects. It confirms the premise that socio-educational measures in an open environment are more effective when they do not deprive adolescents of their social and family life. In addition, the exercise of citizenship by adolescents only happens from their insertion in the territory and coexistence. Therefore, it is essential to adopt public policies consistent with the social reality that ensure conditions for breaking with the adolescent's infraction trajectory.(AU)

Este artículo aborda el tema del derecho a la vida familiar y comunitaria de los adolescentes que se encuentran cumpliendo una medida socioeducativa en un ambiente abierto, como derecho fundamental. Tiene como objetivo verificar si las producciones seleccionadas abordan y/o cómo abordan los derechos fundamentales y su relación con el derecho a la vida familiar y comunitaria de los adolescentes en cumplimiento de las medidas socioeducativas en un ambiente abierto. Se realizó una búsqueda en la Biblioteca Digital de Tesis y Disertaciones (BDTD) con las siguientes palabras clave: infracción y derechos fundamentales. Se seleccionaron cinco disertaciones que tuvieran en su título referencias a medidas socioeducativas en un ambiente abierto y/oa derechos fundamentales. La recolección de datos se basó en el cuerpo de estos textos, a partir de los cuales se realizó un levantamiento cuantitativo y un análisis cualitativo. Los resultados mostraron que todas las disertaciones hicieron referencia a los derechos fundamentales de los niños y adolescentes. Específicamente sobre el derecho a la vida familiar y comunitaria, solo uno no abordó el tema. Se verificó en las producciones las normas jurídicas para la garantía de los derechos fundamentales y la corresponsabilidad entre Estado, sociedad y familia en la protección social de estos sujetos. Se confirma la premisa de que las medidas socioeducativas en un ambiente abierto son más efectivas en la medida en que no privan a los adolescentes de su vida social y familiar. Además, el ejercicio de la ciudadanía por parte de los adolescentes sólo ocurre a partir de su inserción en el territorio y la convivencia. Por lo tanto, es fundamental adoptar políticas públicas acordes con la realidad social que aseguren condiciones para romper con la trayectoria delictiva del adolescente.(AU)

Responsabilização socioeducativa: entre a coerção e a educação / La responsabilité socio-éducative: entre contrainte et éducation / Socio-educational accountability: between coercion and education

O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns resultados de uma pesquisa de mestrado relativa à responsabilização socioeducativa. Discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que a medida socioeducativa, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos tem se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização ­ a jurídica, a subjetiva e a educativa ­ e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.

Cet article vient présenter quelques résultats de la recherche de maîtrise sur la responsabilité socio-éducative. Il aborde les moyens de prévenir et de traiter la délinquance juvénile de nos jours, en reconnaissant l'application de mesures socio-éducatives comme le principal mécanisme de responsabilisation pour la pratique d'actes délictueux. Nous faisons un bref historique de la législation et des institutions destinées à la prise en charge des adolescents afin de connaître les manières de traiter la criminalité juvénile avant l'avènement du Statut de l'Enfant et de l'Adolescent (ECA). Nous partons de l'hypothèse que la mesure socio-éducative, en particulier l'internement, est couverte par un aspect coercitif autant qu'éducatif, étant donné que l'articulation dans la pratique de ces deux éléments s'est révélée être un défi constant. Nous avons donc étudié la compréhension de la socio-éducation, ainsi que son articulation avec le thème de la responsabilité. La recherche a révélé qu'il existe trois types de responsabilité - légale, subjective et éducative - et que le travail socio-éducatif se fait à partir de cette tension.

This article aims to present some results of the master's research on socio-educational accountability. It discusses ways to prevent and treat juvenile crime today, recognizing the application of social and educational measures as the main mechanism of accountability for the practice of transgressive acts. We conducted a brief history of legislation and institutions designed to assist adolescents in order to understand the ways of dealing with juvenile crime before the advent of the Statute of the Child and Adolescent (ECA). We assume that the socio-educational measure, especially internment, has both a coercive and educational aspect, and that the articulation of these two elements has objectively revealed itself as a constant challenge. Therefore, we investigated the understanding of socioeducation, as well as its articulation with the theme of accountability. The research revealed that there are three types of accountability - legal, subjective and educational - and that the socioeducational work is based on this tension.

Conflito com a lei e sexismo: percepções de adolescentes de Sergipe (Brasil) / Conflicto con la ley y sexismo: percepciones de adolescentes de Sergipe (Brasil) / Conflict with the law and sexism: perceptions of adolescents in Sergipe (Brazil)

Resumo O objetivo deste estudo é investigar como adolescentes do gênero feminino, em privação de liberdade, percebem a situação de conflito com a lei e o sexismo. Participaram quatro adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de privação de liberdade em Sergipe (Brasil). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, interpretadas por meio da análise temática de conteúdo. Emergiram duas categorias: «Diferenças de gênero no ato infracional: a transgressão como característica masculina¼ e «Diferenças de gênero na medida socio-educativa: a obediência como característica feminina¼, indicando o impacto do gênero na percepção dessas adolescentes. Em conjunto, os resultados evidenciam que atentar ao recorte de gênero e às relações entre conflito com a lei e o sexismo são aspectos fundamentais para alcançar o ideário da legislação brasileira, o atendimento às especificidades das adolescentes numa proteção integral e igualitária.

Resumen El objetivo de este estudio es investigar cómo adolescentes, privadas de libertad, perciben la situación de conflicto con la ley y el sexismo. Participaron cuatro adolescentes que cumplían medida so-cioeducativa de privación de libertad en Sergipe (Brasil). Se realizaron entrevistas semiestructuradas, interpretadas mediante análisis de contenido temático. Surgieron dos categorías: «diferencias de género en la infracción: la transgresión como característica masculina¼ y «diferencias de género en la medida socioeducativa: la obediencia como característica femenina¼, indicando el impacto del género en la percepción de estas adolescentes. En conjunto, los resultados muestran que la atención al género y la relación entre conflicto con la ley y sexismo son aspectos fundamentales para lograr los ideales de la legislación brasileña, que es respetar las especificidades de las adolescentes en una protección integral e igualitaria.

Abstract This study aims to research how female adolescents who are deprived of their liberty perceive the relationship between their conflict with the law and sexism. The participants were four adolescents who were detained in a correctional facility in Sergipe (Brazil). Semi-structured interviews were conducted and these were interpreted using thematic content analysis. Two categories emerged: «Gender differences in infractions: transgression as a male characteristic¼ and «Gender differences in so-cioeducational scenarios: obedience as a female characteristic¼, highlighting the impact of gender on the perceptions of these adolescents. The results obtained through this research indicate that concentrating gender and the relationship between conflict with the law and sexism are fundamental aspects for achieving ideal legislation that respects the specific situations experienced by adolescents and provides them with integrated and equal protection.

O convívio entre adolescentes em medida socioeducativa de internação / La convivencia entre adolescentes en medida socioeducativa de internamiento / The coexistence between juvenile offenders at a treatment facility

RESUMO. O objetivo desta pesquisa é caracterizar o convívio entre adolescentes em medida socioeducativa de internação, a partir da perspectiva dos adolescentes. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dez adolescentes entre 16 e 18 anos em uma unidade socioeducativa de Porto Alegre. Os dados gerados nas entrevistas foram organizados a partir de uma análise temática de perspectiva êmica, isto é, geraram-se categorias nativas de acordo com a percepção dos participantes. Os adolescentes revelaram que facções criminosas eram o ponto de partida para o estabelecimento de relações amistosas ou de rivalidade; também descreveram um conjunto de normas que configuravam um pacto coletivo a favor de uma ordem institucional. Relações de amizades foram descritas, indicando a confiança e a segurança como facilitador do momento de internação. Houve ainda o relato da ocorrência de relações sexuais consentidas como resultado do longo período de internação. Os resultados indicam, sobretudo, um clima interpessoal hostil que promove o sofrimento psicológico e agrava a situação de vulnerabilidade. Ademais, a convivência entre adolescentes ociosos sem o devido acompanhamento pedagógico favorece a perpetuação de valores e interesses relacionados ao envolvimento com a criminalidade.

RESUMEN. El objetivo de este artículo es caracterizar la convivencia entre adolescentes en medida socioeducativa de internamiento, desde la perspectiva de los adolescentes. Se realizó entrevistas semiestructuradas con diez adolescentes, entre 16 y 18 años, internos en una unidad socioeducativa en Porto Alegre. Los datos generados en las entrevistas fueron tratados a partir de un análisis temático émico, esto és, generando categorías nativas de acuerdo con las percepciones de los participantes. Los adolescentes revelaron que las facciones criminales eran el base para el establecimiento de relaciones de amistad y rivalidad. Describieron también un conjunto de normas que configuraban un pacto colectivo en favor de una orden institucional. Relaciones de amistad fueron retratadas, lo que indica la confianza y la seguridad como facilitadores del tiempo de internación. Había también el relato de relaciones sexuales consentidas en consecuencia del longo período de internación. Los resultados indican un clima interpersonal hostil que promueve el sufrimiento psicológico y empeora la situación de vulnerabilidad. Además, la convivencia entre adolescentes ociosos sin el apoyo pedagógico adecuado favorece la perpetuación de los valores e intereses relacionados con la implicación con la criminalidad.

ABSTRACT. The objective of this research is to characterize the coexistence among adolescents in a juvenile detention facility from their perspective. Semi-structured interviews were conducted with ten adolescents between 16 and 18 years of age in a social-educational unit in Porto Alegre. The data generated in the interviews were organized based on thematic analysis from an emic perspective, that is, generating native categories according to the perception of the participants. The adolescents revealed that criminal factions were the starting point for the establishment of friendly or rivalry relationships. They also described a set of norms that configured a collective pact in favor of an institutional order. Friendly relationships were described, indicating trust and safety as a facilitator of the moment of deprivation of liberty. There were also reports of consensual sexual relations as a result of the long period of detention. The results mainly indicate a hostile interpersonal climate that promotes psychological suffering and aggravates the situation of vulnerability. Furthermore, the coexistence of idle adolescents without the proper pedagogical following favors the perpetuation of values and interests related to involvement in criminal behaviors.

Trajetórias Escolares de Adolescentes em Conflito com a Lei: Revisão da Literatura / School Trajectories of Adolescents in Conflict with the Law: A Literature Review / Trayectorias Escolares de Adolescentes en Conflicto con la Ley: Revisión de Literatura

Este estudo investigou as trajetórias escolares de adolescentes em conflito com a lei antes, durante e depois da intervenção do sistema de justiça juvenil. Realizou-se uma revisão sistemática de literatura, considerando artigos publicados nas bases Eric, Lilacs, Pepsic, PsycInfo e Scielo no período de 2013 a 2018. Os estudos evidenciaram que a trajetória escolar dos adolescentes que cometem atos infracionais é marcada por dificuldades de vinculação com a escola, repetência, defasagem idade/série, indisciplina e abandono escolar. Durante a intervenção do sistema de justiça juvenil, a escolarização e a profissionalização envolveram a oferta de atenção individualizada e investimento na relação entre educadores e adolescentes. Após a intervenção, os estudos demonstraram que os adolescentes construíram projetos de vida relacionados à educação e à profissionalização.

This study investigated the school trajectories of adolescents in conflict with the law before, during and after intervention of the juvenile court system. A systematic literature review was carried out, considering articles published in the Eric, Lilacs, Pepsic, PsycInfo and Scielo databases in the period from 2013 to 2018. The studies showed that the school trajectory of the adolescents who commit juvenile offenses is marked by difficulties of connection with the school, grade repetition, age/school-grade discrepancy, indiscipline and school quitting. During intervention of the juvenile court system, schooling and professionalization involved providing individualized attention and investing in the relationship between educators and adolescents. After the intervention, the studies showed that the adolescents built life projects related to education and professionalization.

Este estudio investigó las trayectorias escolares de adolescentes en conflicto con la ley antes, durante y después de la intervención del sistema de justicia juvenil. Se realizó una revisión sistemática de literatura, considerando artículos publicados en las bases Eric, Lilacs, Pepsic, PsycInfo y Scielo en el período de 2013 a 2018. Los estudios evidencian que la trayectoria escolar de los adolescentes que cometen infracciones está marcada por las dificultades de vinculación con la escuela, repitencia, diferencia de edad/ grado, indisciplina y abandono escolar. Durante la intervención del sistema de justicia juvenil, la escolarización y profesionalización implicaron brindar una atención individualizada e invertir en la relación entre educadores y adolescentes. Después de la intervención, los estudios mostraron que los adolescentes construyeron proyectos de vida relacionados a la educación y a la profesionalización.

TRANSFORMANDO MUROS: GRAFFITI COM ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE / TRANSFORMING WALLS: GRAFFITI FOR TEENAGERS IN CONFLICT WITH THE LAW / MUROS TRANSFORMADORES: GRAFITI PARA ADOLESCENTES EN PRIVACIÓN DE LIBERTAD

Este estudo avalia uma intervenção de oficinas de graffiti, com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade em um Centro de Atendimento Socioeducativo de Florianópolis (SC). As oficinas visaram promover uma intervenção artística, espaço de expressão, fortalecimento de vínculos e formação ética-estética-política dos jovens. Foram realizados seis encontros com dois grupos (ala feminina e masculina) de 5 a 15 adolescentes (13 a 18 anos), bem como reuniões com a equipe técnica e os agentes socioeducativos. Posteriormente, foram conduzidos grupos focais com os participantes, sendo realizada análise de conteúdo temática e discussão com registros de diários de campo. Os resultados indicaram contribuição para o caráter socioeducativo da medida, coerente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois houve opiniões positivas e protagonismo dos adolescentes, reflexões sobre ética e a dinâmica do Centro

This study evaluates an intervention of graffiti workshops with teenagers who had their liberty restricted by socio-educative measures inside a Socio-educative Center in Florianopolis (Brazil). The workshops attempted to promote an artistic intervention, a space for expression, strengthening the bonds and the ethicalesthetical-political growth of the teenagers. Six meetings were made with two groups (the female, and the male ward) with 5 to 15 teenagers (13 to 18 years old), as well as meetings with the technical team and the socio-educative agents. Afterwards, focal groups were conducted with the participants, with analysis of the subject theme and discussions with the field journey being made. The results pointed at contribution for the socio-educative character of the measure, coherent with the Brazilian code for the child and teenager, because there were positive opinions, the teenagers protagonism, as well as reflexions about ethics and the dynamics of the Center.

Este estudio evalúa la intervención de talleres de grafiti con adolescentes que cumplen con una medida socioeducativa de privación de libertad en un Centro de Servicios Socioeducativos de Florianópolis (Brasil). Los talleres tuvieron como objetivo promover una intervención artística, un espacio de expresión, fortalecer los lazos y la formación ética-estética-política de los jóvenes. Se llevaron a cabo seis reuniones con dos grupos (ala femenina y masculina) de 5 a 15 adolescentes (13 a 18 años), así como reuniones con el equipo técnico y los agentes socioeducativos. Posteriormente, se realizaron grupos focales con los participantes, con análisis de contenido temático y discusión con registros de diario de campo. Los resultados indicaron una contribución al carácter socioeducativo de la medida, de acuerdo con el Estatuto brasileño del Niño y el Adolescente, ya que hubo opiniones positivas, protagonismo de los adolescentes, reflexiones sobre la ética y la dinámica del Centro.

A trajetória infracional de Cecilia: um estudo de caso na perspectiva psicanalítica / Cecilia's infraction trajectory: a case study from a psychoanalytic perspective / Trayectoria delincuente de Cecilia: estudio de caso desde una perspectiva psicoanalítica

Resumen (analítico) Diante da escassez de trabalhos que tratam do envolvimento de meninas e mulheres com o crime, objetivamos a apresentação de um estudo de caso de delinquência feminina, extraído dos resultados parciais da pesquisa «Curso de vida e trajetória delinquencial: um estudo exploratório dos eventos e narrativas de jovens em situação de vulnerabilidade¼. Utilizaremos a perspectiva teórica da psicanálise a fim de analisar o Plano Individual de Atendimento, a entrevista semiestruturada e a Narrativa Memorialística de uma jovem que denominamos Cecilia, em homenagem à poetisa brasileira Cecilia Meireles. Trata-se de uma mulher parda, que foi abusada sexualmente na infância, se tornou mãe na adolescência e teve seus parceiros mortos pelo envolvimento com o crime. Enredada também na criminalidade, ela busca refúgio e orientação em uma religião afro.

Abstract (analytical) In view of the scarcity of works that deal with the involvement of girls and women with crime, we aim to present a case study of female delinquency, extracted from the partial results of the research «Life course and delinquent trajectory: an exploratory study of events and narratives of vulnerable young people¼. We will use the theoretical perspective of psychoanalysis in order to analyze the Individual Service Plan, the semi-structured interview and the Narrative Memoir of a young woman we call Cecilia, in honor of the Brazilian poet Cecilia Meireles. It is a brown woman who was sexually abused in childhood, became a mother in adolescence and had her partners killed for involvement in crime. Also entangled in criminality, she seeks refuge and guidance in an Afro religion.

Resumo (analítico) En vista de la escasez de trabajos que aborden la participación de niñas y mujeres en el crimen, nuestro objetivo es presentar un estudio de caso de delincuencia femenina, extraído de los resultados parciales de la investigación «Curso de vida y trayectoria delincuente: un estudio exploratorio de eventos y narrativas de jóvenes vulnerables¼. Usaremos la perspectiva teórica del psicoanálisis para analizar el Plan de Servicio Individual, la entrevista semiestructurada y la narrativa memorialista de una joven que llamamos Cecilia, en honor a la poeta brasileña Cecilia Meireles. Es una mujer morena que sufrió abusos sexuales en la infancia, se convirtió en madre en la adolescencia y asesinó a sus parejas por participar en delitos. También enredada en la criminalidad, busca refugio y orientación en una religión afro.

Coparentalidade e conflito pais-filhos em adolescentes envolvidos em práticas restaurativas / Coparenting and parent-children conflict in adolescents involved in restorative practices / Coparentalidad y conflicto padres-hijos en adolescentes involucrados en prácticas restaurantes

Coparentalidade é definida como a relação estabelecida entre os cuidadores e a forma como compartilham os cuidados com seus filhos. Suas reverberações nos filhos adolescentes podem ser associadas a problemas de comportamento, condutas antissociais. Investigou-se o efeito preditor das dimensões da coparentalidade e do conflito pais-filhos em condutas antissociais de adolescentes em conflito com a lei no contexto das práticas restaurativas. Sessenta e dois adolescentes vinculados a projeto do Ministério Público no Rio Grande do Sul que responderam quatro escalas. Os resultados, a partir de regressão linear, sustentam que as variáveis - triangulação coparental familiar, intensidade e motivo de conflito com o pai são preditoras de comportamentos antissociais leves. Nos severos, o conflito coparental familiar teve o maior poder preditivo. Esses dados evidenciam a necessidade de valoração da relação familiar - coparental, instrumentalizando medidas protetivas que garantam a saúde mental do adolescente, buscando sua proteção à de condutas de risco. (AU)

Coparenting is defined as the relationship established between caregivers and the way they share the care for their children. The reverberations in adolescents may be associated with behavioral problems - antisocial behavior. The present study investigated the predictive effect of the dimensions of coparenting and parent-child conflict on antisocial behavior of adolescents in conflict with the law in the context of restorative practices. The survey sample included 62 adolescents linked to a project conducted by the Public Prosecution Service (MP) in the state of Rio Grande do Sul, who answered four scales. The results, based on linear regression, support that the variables - family coparental triangulation, intensity and reason for conflict with the father - are predictive of mild antisocial behavior. In severe cases, family coparental conflict had the greatest predictive power. These data highlight the need to evaluate the family-coparental relationship, in order to support protective measures that guarantee adolescent mental health, seeking their protection against risky behaviors. (AU)

Crianza Conjunta---Coparenting---Coparentalidade--- es definida como la relación establecida entre los que cuidan de sus hijos y la forma que comparten los cuidados de los mismos. Las repercusiones en los hijos adolescentes pueden estar asociadas a problemas de comportamiento, conductas antisociales. El estudio investigó el efecto predictor de las dimensiones de la crianza conjunta y del conflicto padres-hijos en conductas antisociales de adolescentes, en conflicto con la ley en el contexto de prácticas de rehabilitación. El estudio contó con sesenta y dos adolescentes vinculados al proyecto del Ministerio Público en Río Grande del Sur que respondieron cuatro escalas. Los resultados, a partir de la regresión lineal, sostienen que las variables - triangulación crianza conjunta familiar, intensidad y motivo de conflicto con el padre son predictores de comportamientos antisociales leves. En los severos, el conflicto crianza conjunta familiar tuvo el mayor poder predictivo. Estos datos evidencian la necesidad de valorar la relación crianza conjunta familiar, instrumentando medidas protectoras que garanticen la salud mental del adolescente, buscando su protección alejándolo de conductas de riesgo. (AU)

Trabalho infantil e ato infracional: análise histórico-cultural do desenvolvimento infantojuvenil / Child labor and infraction act: a cultural-historical analysis of child and juvenile development / Trabajo infantil y acto infraccional: análisis histórico cultural del desarrollo infanto-juvenil

Este artigo é um ensaio teórico sobre os fundamentos da psicologia histórico-cultural, trabalho infantil e ato infracional. O desenvolvimento psicológico é entendido como a transformação ocorrida ao longo da vida, resultante da interação externa da cultura com o interno biofisiológico; a constituição subjetiva é dependente das condições objetivas de vida. Utilizamos reflexões oriundas de estudos com adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. São trabalhadores infantis, cujas atividades desempenhadas se configuram como piores formas, dentre estas o tráfico de drogas. Foram impedidos de acessar mediações essenciais ao desenvolvimento, os conceitos científicos. Foram alienados de si, desconhecem-se como trabalhadores, mas o trabalho configura suas subjetividades. São explorados, encarcerados, mas, paradoxalmente, atribuem ao trabalho a materialidade para o projeto de vida.

This article is a theoretical essay on the foundations of historical-cultural psychology, child labor and infraction act. Psychological development is understood as the transformation that occurs throughout life, resulting from the external interaction of culture with the biophysiological internal and the subjective constitution is dependent on the objective conditions of life. Reflections from studies with adolescents and young people who comply with socio-educational measures are used. They are child workers which the activities performed are configured as the worst forms, among them the drug trafficking. They were prevented from accessing mediations essential to the development like the scientific concepts. They were alienated from themselves, they are not known as workers, but work configures their subjectivities. They are exploited, imprisoned, but paradoxically attribute to work the materiality for the life project.

Este artículo es un ensayo teórico sobre los fundamentos de la psicología histórico-cultural, el trabajo infantil y el acto infracciónal. El desarrollo psicológico es comprendido como la transformación que ocurre a lo largo de la vida, como resultado de la interacción externa de la cultura con el medio interno biofisiológico y la constitución subjetiva depende de las condiciones objetivas de la vida. Utilizamos reflexiones de estudios con adolescentes y jóvenes en cumplimiento de medidas socioeducativas. Son niños trabajadores y las actividades realizadas son las peores formas, incluido el narcotráfico. Se les impidió acceder a mediaciones esenciales para el desarrollo, los conceptos científicos. Alienados de sí mismos, no se reconocen como trabajadores, pero el trabajo configura sus subjetividades. Son explotados, encarcelados, pero paradójicamente atribuyen al trabajo la materialidad para el proyecto de vida.

Relações entre autoestima, autoeficácia e percepções sobre a escola em adolescentes em conflito com a lei / Relationships between self-esteem, self-efficacy and perceptions about school in adolescents in conflict with the law / Relaciones entre autoestima, autoeficacia y percepciones sobre la escuela en adolescentes en conflicto con la ley

Esse estudo buscou conhecer a percepção de adolescentes em conflito com a lei sobre aspectos pessoais e variáveis escolares. Participaram 69 jovens do sexo masculino que cumpriam medida socioeducativa, com idades entre 12 a 20 anos, que responderam ao Questionário da Juventude Brasileira. 93,2% dos participantes já foram reprovados e 58,9% foram expulsos da escola. No entanto, apresentaram médias elevadas na relação com esta instituição (M= 3,06; DP=1,06), em sua Autoestima (M=3,90; DP=0,83) e Autoeficácia (M= 3,23; DP=0,67). Apesar dos altos níveis de reprovação e expulsão, aspectos pessoais e relação com a escola foram satisfatórios. O investimento em políticas públicas para superação da precariedade dos contextos em que vivem poderá beneficiá-los em função da capacidade de resiliência identificada.

This study aimed to know the perception of adolescents in conflict with the law on personal aspects and school variables. Participants were 69 male adolescents who underwent socio-educational measures, aged between 12 and 20 years, who answered the Brazilian Youth Questionnaire. 93.2% of the adolescents had already failed school and 58.9% had been banned from school. However, they showed high means concerning their relationship with school (M=3,06; SD=1,06), self-esteem (M=3,90; SD=0,83) and self- efficacy (M=3,23; SD=0,67). Despite the high levels of school failure and expulsion, personal aspects related to school were satisfactory. Investments in public policies to overcome the precarious contexts in which they live may benefit them due to the resilience capacity identified.

Este estudio buscó conocer la percepción de adolescentes en conflicto con la ley sobre aspectos personales y variables escolares. Participaron 69 jóvenes del sexo masculino que cumplían medida socioeducativa, con edades entre 12 a 20 años, que respondieron al Cuestionario de la Juventud Brasileña. El 93,2% de los participantes ya fueron reprobados y el 58,9% fueron expulsados. Sin embargo, presentaron medias elevadas en la relación con la escuela (M=3,06, DP=1,06), en Autoestima (M=3,90, DP=0,83) y Autoeficacia (M=3,23; DP=0,67). A pesar de los altos niveles de reprobación y expulsión, aspectos personales y relación con la escuela fueron satisfactorios. La inversión en políticas públicas para superar la precariedad de los contextos en que viven podrá beneficiarse en función de la capacidad de resiliencia identificada.

Interpersonal Relationships of Juvenile Offenders at Treatment Facilities, / Relações Interpessoais de Adolescentes em Medida Socioeducativa de Internação,

Abstract This research characterized interpersonal relationships established by juvenile offenders at treatment facilities, from the juvenile offenders' perspective. It is a multiple case study conducted through four focus groups with 25 juvenile offenders, aged from 15 to 19 years old, inmate in treatment facilities of two Brazilian States. Participants characterized relationships with the treatment facilities' workers as hostile and distant. Relationships with peers were mediated by values that perpetuate offending behavior. Adolescents related an approach with their families, as they were a source of social support during the moment of adversity. The period in treatment facilities thus constitutes a time of intense suffering and ineffective in its function of promoting development.

Resumo O objetivo desta pesquisa é caracterizar as relações interpessoais estabelecidas por adolescentes em medida socioeducativa de internação, a partir da perspectiva dos adolescentes. Trata-se de um estudo de múltiplos casos conduzido por meio de quatro grupos focais com 25 adolescentes, entre 15 e 19 anos, internos em unidades socioeducativas de dois estados brasileiros. Os participantes caracterizaram as relações com os funcionários como hostis e distantes. As relações com os pares parecem mediadas por valores que perpetuam a conduta infracional. Os adolescentes relataram aproximação com a família, por se constituírem como fonte de apoio social frente à situação de adversidade. A internação se constitui, assim, como um período de intenso sofrimento e pouco efetivo na função de promover o desenvolvimento.

Significados do mundo do crime para adolescentes em medida socioeducativa de internação, Brasil / Meanings of the 'world of crime' for adolescents at treatment facilities, Brazil / Significados del «mundo del crimen¼ para adolescentes en unidades socioeducativas, Brasil

Resumo (analítico) O objetivo deste estudo é investigar significados atribuídos ao mund do crime por adolescentes em medida socioeducativa de internação. Os participantes do estudo foram 25 adolescentes (15 a 19 anos) do sexo masculino internados em quatro unidades socioeducativas nos Estados do Rio Grande do Sul e Espírito Santo, Brasil. Foram realizados dois grupos focais em cada Estado, interpretados por Análise Temática. Os significados expressos pelos participantes revelaram que a vinculação ao mundo do crime atende a necessidades de segurança econômica, fortalecimento da identidade pessoal, reconhecimento social, senso de pertencimento e proteção física, consistindo em um processo de resiliência oculta. A compreensão das perspectivas dos adolescentes sobre o mundo do crime pode informar práticas de atendimento capazes de atender necessidades materiais e simbólicas e prevenir riscos.

Abstract (analytical) This study aims to comprehend meanings of the world of crime among adolescents at treatment facilities. The participants of this study were 25 male adolescents (15 to 19 years) at four treatment facilities in the states of Espírito Santo and Rio Grande do Sul, Brazil. Two focal groups in each state were held, interpreted using the Thematic Analysis technique. The meanings expressed by participants revealed that their affiliation with the world of crime meets their needs of economic security, strengthening of personal identity, social recognition, sense of belonging, and physical protection. Their involvement in the world of crime consists of a hidden resilience process. The comprehension of adolescents' perspectives of the world of crime can inform services so that they are able to meet their material and symbolic needs and prevent risks.

Resumen (analítico) El objetivo de este estudio es comprender significados del mundo del crimen para adolescentes internados en unidades socioeducativas. Los participantes del estudio fueron 25 adolescentes (15 a 19 años) del sexo masculino internados en cuatro unidades en los Estados del Rio Grande do Sul y Espírito Santo, Brasil. Fueron realizados dos grupos focales en cada Estado, interpretados por Análisis Temático. Los significados expresados por los participantes han revelado que la afiliación al mundo del crimen atiende a necesidades de seguridad económica, fortalecimiento de la identidad personal, reconocimiento social, sentido de pertenencia y protección física, lo que consiste un proceso de resiliencia oculta. La comprensión de las perspectivas de los adolescentes sobre el mundo del crimen puede generar prácticas de tratamiento capaces de satisfacer necesidades materiales y simbólicas y prevenir riesgos.

Assessment of an Academic Skills Development Program for Youths in Juvenile Correctional Facilities / Avaliação de um Programa de Desenvolvimento de Habilidades Acadêmicas em Adolescentes no Regime de Internação em Unidade de Socioeducação / Evaluación de un Programa de Desarrollo de Habilidades Académicas para Adolescentes Internados en Unidad de Socio Educación

Abstract School deficit is considered a risk factor for the development of antisocial behavior. This study assessed the efficacy of individual program on academic skills for adolescents admitted to juvenile detention. The sample consisted of 18 adolescents, nine who received the intervention (experimental group) and nine in the control group. The schooling activities were developed in a range of 12 to 18 weeks with two to four hours per week and efficacy was measured by School Performance Test (SPT) that evaluates writing, reading and arithmetics. The results of the comparison between pretest and post-test showed a statistically significant increase in the experimental group's math skills (Z = -2.673, p = .008) and overall score (Z = -2.549, p = .012). Calculated via the STP the average educational lag at the time of the pretest was 8.3 years for the experimental group and 8.9 years for the control group. Subsequent to the intervention, the average lag dropped to 7.3 years for the experimental group and remained to 8.6 years for the control group. This intervention proved to be a promising technique to reduce academic deficits in adolescents from juvenile detention.

Resumo O déficit escolar é considerado um fator de risco para o desenvolvimento do comportamento antissocial. Esse estudo avaliou a eficácia de um programa para o desenvolvimento de habilidades acadêmicas para adolescentes em conflito com a lei. A amostra foi composta por 18 adolescentes, nove receberam a intervenção (grupo experimental) e nove participaram do grupo controle. As atividades de estimulação foram desenvolvidas entre duas e quatro horas semanais em um período entre 12 e 18 semanas. A eficácia do programa foi medida pelo Teste de Desenvolvimento Escolar (TDE) que avalia habilidades de escrita, leitura e aritmética. Os resultados da comparação entre pré teste e pós teste demonstraram que o grupo experimental teve melhoras significativas nas habilidades aritméticas (Z = -2,673, p = 0,008) e no escore total (Z = -2,549, p = 0,012). Medida pelo TDE a média de atraso escolar no pré teste foi de 8,3 anos no grupo experimental e de 8,9 anos no grupo controle. Após a intervenção a média caiu para 7,3 anos no grupo experimental e se manteve em 8,6 anos no grupo controle. Essa intervenção demonstrou ser uma técnica promissora para reduzir déficits escolares em adolescentes em conflito com a lei.

Resumen El déficit escolar se considera un factor de riesgo para el desarrollo del comportamiento antisocial. Esta investigación evaluó un programa de escolarización individual, en la modalidad refuerzo escolar, con adolescentes internados en unidad de socio educación. La muestra se constituyó de 18 adolescentes, nueve que recibieron la intervención y nueve en grupo control. Las actividades de escolarización se desarrollaron en un intervalo de 12 a 18 semanas, con duración de dos a cuatro horas por semana. Sus efectos fueron medidos por el Teste de Desarrollo Escolar (STP) que evaluó lectura, escritura y aritmética. Los resultados de la comparación del pre con el pos test demostraron que hubo aumento significativo de aprendizaje en aritmética (Z = -2.673, p <0,008) y en la puntuación total (Z = -2,549, p <0,012) en el grupo objetivo. El promedio del desfase escolar en pre-test, calculado por el STP, fue de 8,3 años para el grupo objetivo y 8,9 años para el control; después de la intervención promedio el desfasaje escolar cayó a 7,3 años para el grupo objetivo y se mantuvo en 8,6 para el control. La intervención en la escolarización se mostró prometedora para reducir el déficit escolar de adolescentes en régimen de internación.

Os adolescentes brasileiros em conflito com a lei / Brazilian adolescents in conflict with the law / Los adolescentes brasileños en conflicto con la Ley / Les adolescents brésiliens en conflit avec la loi

Ao contrário de uma imagem de integração harmoniosa, o destino dos jovens brasileiros pobres, nascidos de populações descendentes de escravos deportados da África, envolve uma violência social muitas vezes extremada. Assassinato e suicídio são a trágica sina de dezenas de milhares de adolescentes todos os anos. Este artigo tem como objetivo caracterizar essa violência social e analisar suas fontes. Observa-se uma conexão muito estreita entre estratificação e discriminação social, o que produz uma desqualificação da lei simbólica e das leis sociais. Esse entrelaçamento repete-se de maneira feroz em instituições destinadas a acolher, proteger e acompanhar os adolescentes. Elas reproduzem uma negação da lei simbólica e violam as leis sociais, agindo como grandes transgressoras das proibições fundamentais. A prevalência da lei do mais forte, reivindicada tanto por profissionais quanto por adolescentes, configura um conjunto institucional sob o primado do fálico, a partir de uma posição de rigidez e legitimação da violência, associada a uma tomada do poder por figuras e autoridades tirânicas.

Contrary to a much touted image of harmonious integration, poor young Brazilians born to populations descended from slaves deported from Africa are often exposed to extreme social violence. Murder and suicide are the tragic fate of tens of thousands of adolescents every year. The purpose of this article is to characterize this social violence and analyze its sources. A close intertwining of social stratification and discrimination has been observed, overturning both symbolic Law and social laws. This intertwining is strongly reinforced in institutions supposed to embrace, protect, and guide these adolescents, such that institutions reproduce a denial of symbolic Law and violate social laws, acting in practice as powerful transgressors of fundamental prohibitions. A prevailing law of the strongest, claimed by both professionals and adolescents, delineates an institutional framework operating under the primacy of the phallic, marked by a stance of rigidity and legitimization of violence, associated with power wielded by tyrannical figures and authorities.

Al contrario de una imagen de integración armoniosa, el destino de los jóvenes brasileños pobres, nacidos en poblaciones de descendientes de esclavos deportados de África, sufren una violen-cia social muchas veces extrema. Asesinato y suicidio son el trágico destino de decenas de miles de adolescentes todos los años. Este artículo tiene como objetivo caracterizar esa violencia social y anali-zar sus fuentes. Se observa que ha habido un entrelazamiento muy estrecho entre estratificación y dis-criminación social lo que produce una descalificación de la Ley simbólica y de las leyes sociales. Este entrelazamiento se repite de forma feroz en instituciones destinadas a acoger, proteger y acompañar a estos adolescentes, de forma tal que producen una negación de la Ley simbólica y violan las leyes so-ciales, actuando como grandes transgresoras de las prohibiciones fundamentales. La predominancia de la ley del más fuerte, reivindicada tanto por profesionales como por adolescentes, configura un conjunto institucional bajo la primacía de lo fálico, a partir de una posición de rigidez y legitimación de la violencia, asociada a una toma del poder por figuras y autoridades tiránicas.

Au contrario d'une image d'intégration harmonieuse, le destin des jeunes brésiliens pauvres, issus des populations (natives ou) descendantes des esclaves déportés d'Afrique, subissent une violence sociale trop souvent extrême. Le meurtre et le suicide constituent le destin tragique de dizaine de milliers de ces adolescents chaque année. Cet article vise à caractériser cette violence sociale et en analyser les ressorts. Il montre qu'il s'est instauré un nouage très serré entre une stratification et une discrimination sociale (s qui produisent) ce qui produit une disqualification de la Loi symbolique et des lois sociales. Ce nouage se rejoue de manière féroce dans les institutions destinées à accueillir, protéger et accompagner ces adolescents de telle sorte qu'elles reproduisent un déni de la Loi symbolique et bafouent les lois sociales en agissant des transgressions majeures des interdits fondamentaux. La prévalence de la loi du plus fort revendiquée par les professionnels comme par les adolescents, configure l'ensemble institutionnel sous le primat du phallique et partant d'une position de dureté et de légitimation de la violence, associées à une prise de pouvoir par des figures et des instances tyranniques.

Protagonismo juvenil no contexto da medida socioeducativa: um relato de experiência / Juvenile protagonism in the context of the socio-educational measure: an experience report / Protagonismo juvenil en el contexto de la medida socioeducativa: un relato de experiencia

Este relato de experiência descreve uma intervenção conduzida com adolescentes em medida socioeducativa, cujo objetivo era oferecer um espaço para que os participantes propusessem atividades a serem desenvolvidas no sistema socioeducativo. A intervenção foi realizada por uma equipe universitária que trabalhou conjuntamente com dois adolescentes internos em uma unidade socioeducativa de Porto Alegre, RS. Ao longo de seis encontros, foi construído, em coautoria com os adolescentes, um programa intitulado "Semana da Profissionalização", que se propõe a fornecer informações sobre mercado de trabalho e profissionalização aos adolescentes da unidade socioeducativa. Além da autoria do programa, a intervenção contribuiu para o desenvolvimento dos adolescentes, que participaram de modo ativo em seu processo socioeducativo, operacionalizando o princípio de protagonismo juvenil expresso por lei.

This experience report describes an intervention conducted with adolescents undergoing socio-educational measures. The intervention aimed to offer a space for participants to propose activities to be developed in the socio-educational system. Activities were conducted by a university team that worked together with two adolescents residing in a juvenile detention center in Porto Alegre, RS. A program entitled "Professionalization Week" was created during six meetings, in co-authoring with the adolescents. The program aims to provide information about job market and professionalization for adolescents undergoing socio-educative measures. Besides the authorship of the program, the intervention has contributed for the development of the adolescents, who participated actively in their socio-educational process, operating the principle of juvenile protagonism expressed in law.

Este relato de experiencia describe una intervención conducida con adolescentes en cumplimiento de medida socioeducativa de internación, cuyo objetivo fue ofrecer un espacio para que los participantes propusieran actividades para seren desarrolladas en el sistema socioeducativo. La intervención fue realizada por una equipo universitario que trabajó conjuntamente con dos adolescentes internos en una unidad socioeducativa de Porto Alegre, RS. Durante seis encuentros, se construyó, en coautoría con los adolescentes, un programa titulado "Semana de la Profesionalización", que se propone ofrecer información sobre el mercado de trabajo y formación a los adolescentes de la unidad socioeducativa. Además de la autoría del programa, la intervención ha contribuido para el desarrollo de los adolescentes, que participaron de modo activo en su proceso socioeducativo, operacionalizando el principio de protagonismo juvenil expreso por ley.

Review of Scientific Literature on the Age of Criminal Majority in Brazil / Revisão de Literatura Científica sobre Maioridade Penal no Brasil / Revisión de Literatura Científica sobre Mayoría Penal en el Brasil

Abstract This paper is a review of literature that aimed to describe the main results of scientific studies on the age of criminal majority in Brazil published in three electronic databases: SciELO, LILACS and the Regional Portal of the VHL. From the 57 articles initially found, after screening for the inclusion and exclusion criteria, 11 were effectively analyzed. These were submitted to thematic content analysis. It was identified that the premises of the irregular situation doctrine, although overcome in terms of legislation, remain rooted in institutionalized practices, discourses and representations about adolescents in conflict with the law. However, in the evolution of laws in the world, the tendency seems to be to maintain the age of criminal majority, rather than reduce it. It was concluded that the evidence found, although limited to the criteria of this study, refuted the hypothesis that simply reducing the legal age would be effective in confronting juvenile criminality in the country.

Resumo Trata-se de uma revisão de literatura que almejou descrever os principais resultados de pesquisas científicas sobre maioridade penal no Brasil publicadas em três bases eletrônicas de dados: SciELO, LILACS e Portal Regional da BVS. Dos 57 artigos encontrados, após o crivo dos critérios de inclusão e exclusão, analisaram-se efetivamente 11. Estes artigos foram submetidos à análise de conteúdo temática. Os resultados indicaram que as premissas da doutrina de situação irregular, embora superadas em termos de legislação, permanecem enraizadas nas práticas institucionalizadas, nos discursos e nas representações sobre os adolescentes em conflito com a lei. Contudo, na evolução das leis no mundo, a tendência aparenta ser de manter a idade de imputabilidade penal, e não o oposto. Conclui-se que as evidências encontradas, embora limitadas aos critérios do estudo, refutaram a hipótese de que simplesmente reduzir a maioridade penal seria eficaz para enfrentar a criminalidade juvenil no país.

Resumen Se trata de una revisión de la literatura que pretendió describir los principales resultados de investigaciones científicas sobre la mayoría penal en el Brasil, publicadas en tres bases de datos electrónicas: SciELO, LILACS y Portal Regional de la BVS. De los 57 artículos encontrados inicialmente, después del filtro de criterios de inclusión y exclusión, se analizaron efectivamente 11. Estos artículos fueron sometidos al análisis de contenido temático. Los resultados indicaron que las premisas de la doctrina de situación irregular, aunque están superadas en términos de legislación, continúan arraigadas en las prácticas institucionalizadas, en los discursos y en las representaciones sobre los adolescentes en conflicto con la ley. Sin embargo, en la evolución de las leyes en el mundo, la tendencia aparenta ser de mantener la edad de imputabilidad penal, y no lo opuesto. Llegamos a la conclusión de que la evidencia encontrada, aunque limitada a los criterios de este estudio, refutó la hipótesis de que simplemente reducir la mayoría penal sería eficaz para hacer frente a la criminalidad juvenil en el país.

O envolvimento do adolescente em semiliberdade com o ato infracional sob a perspectiva ecológica / The involvement of the adolescents in socio-educative measure with antisocial behavior from the ecological approach

Este artigo teve como objetivo investigar o contexto ecológico e o envolvimento com a infração de adolescentes que cumpriam medida socioeducativa em semiliberdade. Trata-se do recorte de uma pesquisa qualitativa, na qual foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 21 adolescentes do sexo masculino, com idade entre 15 e 20 anos, que cumpriam medida socioeducativa em uma cidade do interior do Rio Grande do Sul, Brasil. Análise de conteúdo qualitativa evidenciou estratégias empobrecidas dos adolescentes para resolução de conflitos, bem como fragilidades no micro e exossistema. Destaca-se a ausência de relações saudáveis e estáveis em diversos âmbitos e a exposição a situações de risco desde a infância. Assim, o contexto ecológico que poderia se constituir em fator de proteção é atravessado por fatores de risco, permeando o envolvimento com o ato infracional. Atenta-se para a importância de garantir a eficácia de políticas públicas voltadas para a promoção do desenvolvimento saudável dos adolescentes.(AU)

This article aimed to investigate the ecological context and involvement with the unlawful activities of adolescents who are under socio-educative measure in semi-open regime. This is a fragment of a qualitative research, in which semi-structured interviews was performed with 21 adolescents, aged between 15 and 20 years who fulfill socioeducative measure in a countryside city in Rio Grande do Sul, Brazil. Qualitative data analysis showed impoverished strategies for conflict resolution, and weaknesses in micro and exosystem. It is important to highlight the absence of healthy and stable relations in many fields and the exposure to risk situations since childhood. In this sense, the ecological context that could be a protective factor is crossed by risk factors, which influence the unlawful activities. It is important to ensure the effectiveness of public policies aimed to promote the healthy adolescent development.(AU)

O adolescente infrator e o outro social: reflexões psicanalíticas sobre a indiferença / The adolescent offender and the social another one: psychoanalytic reflections on indifference / El adolescente infractor y el outro social: reflexiones psicoanalíticas sobre la indiferencia / L'adolescent délinquant et l'autre social: réflexions psychanalytiques sur l'indifférence

Este artigo tem como objetivo analisar a indiferença, a partir da experiência com adolescentes em conflito com a lei, focando-se na relação com o técnico responsável pelo seu acompanhamento na medida socioeducativa em meio aberto, com o intuito de compreender como é possível operar com esses jovens na medida. Para realizá-la, elegemos a psicanálise como referencial teórico. Como a indiferença não é um conceito psicanalítico, mas um termo recolhido da experiência com esses jovens, a fim de proceder à investigação dessa experiência, recorremos ao conceito de pulsão, em Freud, para definir a indiferença. Balizamos a discussão com a noção de transferência. Utilizamos um fragmento de caso de adolescente que cumpriu a medida de Prestação de Serviço à Comunidade, no qual a indiferença se apresentava como um obstáculo para a realização do trabalho proposto. Localizamos, ao final dessa investigação, a retificação do Outro como estratégia para operar com jovens indiferentes na medida.

This article aims to analyze the indifference, based on the experience with adolescents in conflict with the law, focusing on the relationship with the technician responsible for their monitoring in the socio-educational measure in open means, in order to understand how it is possible to work with these young people in measure. To achieve this, we choose psychoanalysis as a theoretical reference. Since indifference is not a psychoanalytic concept, but a term collected from the experience with these young people, in order to proceed to the investigation of this experience, we resort to the concept of drive, in Freud theory to define indifference. We mark the discussion with the notion of transference. We used a piece of adolescent case that fulfilled the measure of Community Service Provision, in which indifference presented itself as an obstacle to accomplishing the proposed work. We locate, at the end of this investigation, the rectification of the Other as a strategy to work with indifferent young people in the measure.

El objetivo de este trabajo es analizar la indiferencia, a partir de la experiencia con adolescentes en conflicto con la ley, con enfoque en la relación con el técnico responsable por su acompañamiento en la medida socioeducativa en sitio abierto, con el propósito de comprender cómo es posible trabajar con estos jóvenes en la medida. Para eso, elegimos el psicoanálisis como referencial teórico. Como la indiferencia no es un concepto psicoanalítico, sino un término recolectado de la experiencia con estos jóvenes, con la finalidad de realizar la investigación de esta experiencia, utilizamos el concepto de pulsión, en Freud, para definir la indiferencia. Demarcamos la discusión con la noción de transferencia. Utilizamos un fragmento de caso de adolescente que cumplió la medida de Prestación de Servicio a la Comunidad, en la cual la indiferencia se presentaba como obstáculo para la realización del trabajo propuesto. Localizamos, al final de la investigación, la rectificación del Otro como estrategia para trabajar con jóvenes indiferentes en la medida.

Cet article a comme objectif analyser l'indifférence, à partir de l'expérience avec des adolescents qui sont en conflit avec la loi. On met en relief la relation avec le technicien responsable de leur accompagnement dans la sanction socio-éducative ouverte, afin de comprendre comment traiter les adolescents sanctionnés. Pour y parvenir, on a choisi la psychanalyse comme référence théorique. Puisque l'indifférence n'est pas un concept psychanalytique, mais un terme tiré de l'expérience vécue avec ces adolescents et afin de procéder à une investigation de cette expérience, on a utilisé le concept de pulsion freudienne pour définir l'indifférence. on appuie la discussion avec la notion de transfert. On a utilisé un cas d'un adolescent qui a purgé sa peine de prestation de services communautaires, dans laquelle l'indifférence s'était présentée comme un obstacle à la réalisation du travail proposé. À la fin de cette enquête, on a pu apercevoir la rectification de l'Autre comme une stratégie à traiter avec des jeunes indifférents sanctionnés.

Pressupostos teórico-metodológicos da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano: uma pesquisa com adolescentes em medida socioeducativa / Présupposés théorico-méthodologiques de la Théorie Bioécologique du Développement Humain: une recherce avec des délinquent juveniles / Los marcos teórico-metodológicos de la Teoría Bioecológica del Desarrollo Humano: un estudio con adolescentes en medidas socioeducativas / Theoretical and methodological assumptions of Bioecological Theory of Human Development: a research with juvenile offenders at treatment facilities

Resumo Este artigo tem por objetivos: (1) apresentar os pressupostos teórico-metodológicos da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano (TBDH); e (2) relatar de que forma esses pressupostos influenciaram a condução de uma pesquisa com adolescentes em medida socioeducativa. Apresentam-se as fases da TBDH, destacando-se a transformação de uma abordagem centrada no contexto a uma teoria que enfatiza os processos cotidianos. Os elementos do Modelo PPCT (Processo-Pessoa-Contexto-Tempo) são discutidos e sugerem-se delineamentos metodológicos como forma de acessá-los em uma pesquisa. Um estudo conduzido com adolescentes em medida socioeducativa é apresentado como forma de operacionalizar o uso da teoria em uma atividade investigativa. A formulação do problema de pesquisa, o delineamento do método e a interpretação dos resultados são discutidos à luz dos pressupostos teórico-metodológicos característicos da teoria.

Résumé Cet essai théorique vise à: (1) présenter les présupposés théorico-méthodologiques de la Théorie Bioécologique du Développement Humain (TBDH); et (2) décrire comment ces présupposés ont influencé la conduite d'une recherche avec des délinquants juvéniles. Les étapes de la TBDH sont présentées, soulignant la transformation d'une approche centrée sur le contexte à une théorie qui met l'accent sur les processus quotidiens. Les éléments du Modèle PPCT (Processus, Personne, Contexte et Temps) sont discutés et des conceptions méthodologiques sont suggérées comme moyen d'y accéder dans une recherche. Une étude menée avec des délinquants juvéniles est ensuite présentée comme un moyen d'opérationnaliser l'utilisation de la théorie au sein d'une activité de recherche. La formulation du problème de recherche, la conception de la méthode et l'interprétation des résultats sont discutées à la lumière des présupposés théorico-méthodologiques caractéristiques de la théorie.

Resumen Este ensayo teórico tiene el objetivo de: (1) presentar los marcos teórico-metodológicos de la Teoría Bioecológica del Desarrollo Humano (TBDH); y (2) relatar de qué forma estos marcos influenciaron un estudio con adolescentes en medidas socioeducativas. Se presentan las fases de la TBDH, destacándose la transformación del enfoque centrado en el contexto a la teoría que enfatiza los procesos cotidianos. Se discuten los elementos del Modelo PPCT (Proceso, Persona, Contexto y Tiempo) y se sugieren los delineamientos metodológicos para accederlos en la investigación. Con la participación de adolescentes en medidas socioeducativas, el estudio presentó un modo de utilizar la teoría en la práctica. La formulación del problema de investigación, el delineamiento del método y la interpretación de los resultados son discutidos a la luz de los marcos teórico-metodológicos sobre el tema.

Abstract This article aims: (1) to present the theoretical-methodological assumptions of the Bioecological Theory of Human Development (BTHD); and (2) to report how these assumptions influenced the conduction of a research with juvenile offenders at treatment facilities. The stages of BTHD are presented, highlighting the transformation of a context-centered approach to a theory that emphasizes everyday processes. The elements of the PPCT Model (Process, Person, Context, and Time) are discussed and methodological designs are suggested as a mean of accessing them in researches. A study conducted with juvenile offenders at treatment facilities is then presented as a way to operationalize the use of this theory in a research activity. The formulation of the research problem, the design of method, and the interpretation of the results are discussed in light of the theoretical and methodological assumptions characteristic of the theory.